Luiza Cristina da Silva Vianna
ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
- Zelar pelo fiel cumprimento das determinações constantes dos arts. 160 à 175 da Lei Orgânica Municipal no que couber;
- Executar convênios e parcerias com a União e o Estado no sentido de definir uma política de ação na prestação do ensino fundamental, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos destinados à educação;
- Realizar levantamento da população em idade escolar e proceder a sua chamada para matrícula;
- Manter a rede escolar que atenda preferencialmente às zonas rurais, sobretudo aquela de baixa densidade demográfica ou de difícil acesso propondo a localização das unidades escolares;
- Promover campanhas junto às comunidades, no sentido de incentivar a frequência dos alunos às escolas;
- Criar meios adequados para a radicação de professores na zona rural ou, ainda, para dar-lhes necessárias condições de trabalho;
- Realizar serviços de assistência educacional destinado a garantir o cumprimento da obrigatoriedade escolar;
- Desenvolver programas de orientações pedagógicas , objetivando aperfeiçoar o professorado municipal dentro das diversas especialidades, buscando aprimorara qualidade de ensino;
- Promover a orientação educacional através do aconselhamento vocacional em cooperação com os professores, as famílias e a comunidade;
- Desenvolver programas no campo do ensino de jovens e adultos;
- Combater a evasão, a repetência e todas as causas de baixo rendimento dos alunos;
- Adotar calendários diferenciados (se for o caso) para as unidades escolares, de acordo com a peculiaridade das mesmas;
- Promover e executar programas que objetivem mais capacitação ao corpo docente;
- Organizar em conjunto com Secretaria Municipal de Administração, concurso para admissão de todo o corpo funcional da Secretaria Municipal de Educação;
- Elaborar o Plano Municipal de Educação, levando-se em conta os Planos da Educação da União e do Estado, de duração plurianual, objetivando o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis;
- Promover e executar projetos especiais em todas as áreas, objetivando a melhoria da qualidade do ensino;
- Promover em todos os aspectos a atenção e desenvolvimento da educação infantil;
